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Contrato de prestação de serviços

Política Comercial e Termos de Responsabilidade – Terceirizados | Sublimetex

  1. Objetivo

Esta política estabelece regras claras sobre pagamento, produção, arte, prazos e responsabilidades para clientes terceirizados (revendedores, intermediadores ou parceiros), com o objetivo de evitar falhas operacionais, prejuízos financeiros e conflitos comerciais.

O envio de qualquer pedido à Sublimetex implica aceite automático e integral deste documento.

  1. Definição de Cliente Terceirizado

Considera-se cliente terceirizado toda pessoa física ou jurídica que:

  • Revende produtos da Sublimetex;
  • Intermedia pedidos para clientes finais;
  • Não é o consumidor final do produto.
  1. Condições de Pagamento

3.1 Forma de Pagamento Padrão (Modelo 50% + 50%)

A política vigente da Sublimetex permite, mediante aprovação, o seguinte formato:

  • 50% do valor do pedido pagos antecipadamente via PIX no momento da confirmação do pedido;
  • Os 50% restantes serão cobrados por boleto bancário, gerado automaticamente com data de vencimento para o dia da entrega.

?? Importante:

  • O pagamento do boleto deve ser feito exclusivamente pelo QR Code do próprio boleto para que haja baixa automática;
  • Pagamentos por TED, DOC ou transferência fora do QR Code não dão baixa no boleto;
  • Sem a baixa do boleto, o pedido não será liberado, mesmo que o produto esteja pronto.

3.2 Custo de Emissão de Boleto

  • Ao optar pelo pagamento parcial (50% + boleto), o cliente terceirizado assume o custo de emissão do boleto;
  • Este custo será informado previamente e incorporado ao pedido.

3.3 Regra Geral

  • Não há início de produção sem o pagamento mínimo exigido (50% via PIX);
  • Não há liberação de produto sem a quitação total do pedido.
  1. Boleto Bancário – Regras Importantes
  • O boleto é uma facilidade operacional, não uma obrigação da Sublimetex;
  • Após o vencimento:
    • Incidem multa e juros conforme instruções do título;
    • O pedido permanece bloqueado;
    • Não há cancelamento de juros, renegociação informal ou exceções verbais;
  • O não pagamento poderá resultar em:
    • Protesto do título;
    • Negativação;
    • Bloqueio do cadastro do terceirizado.
  1. Comprovantes de Pagamento
  • Somente comprovantes oficiais, completos e verificáveis serão aceitos;
  • Comprovantes falsos, inválidos ou não compensados:
    • Não suspendem juros;
    • Não liberam produção ou entrega;
    • Podem resultar em bloqueio imediato do cadastro.
  1. Produção e Liberação
  • O prazo de produção começa somente após:
    • Aprovação da arte; e
    • Confirmação do pagamento inicial (PIX);
  • Produto pronto com pendência financeira não será liberado sob nenhuma hipótese.
  1. Relação com Cliente Final
  • A Sublimetex não se responsabiliza por acordos financeiros firmados entre o terceirizado e seu cliente final;
  • Em casos de inadimplência que gerem risco operacional ou financeiro, a Sublimetex se reserva o direito de:
    • Suspender produção;
    • Informar o cliente final sobre pendências operacionais;
    • Negociar diretamente a regularização, se necessário.
  1. Termos de Responsabilidade – Arte, Produção e Prazos

Ao confirmar o pedido, o cliente declara que:

8.1 Responsabilidade pela Arte

  • Revisou e aprovou todos os elementos da arte enviada (textos, imagens, logotipos, datas, cores e tamanhos);
  • Assume total responsabilidade por erros decorrentes do envio de arquivos incorretos, incompletos ou não revisados;
  • A Sublimetex não se responsabiliza por falhas originadas na arte fornecida.

8.2 Opções de Verificação de Arquivos

  • Está ciente de que, ao não contratar os serviços opcionais de “Verificação de Erros” ou “Apontar Erros”, o material será produzido exatamente conforme enviado, sem revisão técnica ou ajustes por parte da Sublimetex.

8.3 Cores e Fidelidade de Impressão

  • Reconhece que pode haver variação de até 10% nas cores entre a imagem exibida em tela e o produto impresso;
  • Entende que essa variação decorre de diferenças entre monitores, perfis de cor e processos de impressão, não configurando falha de produção.

8.4 Urgência e Prazos de Produção

  • Tem ciência de que o prazo de produção, inclusive em pedidos urgentes, só começa a contar após:
    • Aprovação da arte; e
    • Confirmação de que o pedido entrou oficialmente em produção;
  • Pedidos feitos sem essa confirmação não terão prazo garantido.

8.5 Dúvidas e Contato Prévio

  • Compromete-se a esclarecer dúvidas sobre arte, cores, prazos ou acabamentos antes de finalizar o pedido, via WhatsApp ou canais oficiais;
  • Caso prossiga sem esclarecimentos, assume integralmente os riscos.
  1. Bloqueio, Suspensão e Exceções
  • O cadastro do terceirizado poderá ser bloqueado em casos de:
    • Inadimplência;
    • Envio de comprovante falso;
    • Descumprimento desta política;
    • Risco financeiro para a operação.
  • Qualquer exceção:
    • Deve ser aprovada pelo financeiro ou diretoria;
    • Deve estar registrada por escrito;
    • Não cria precedente para pedidos futuros.
  1. Aceite

O envio de pedidos para produção implica aceite total e irrestrito desta política e dos termos de responsabilidade acima.

Sublimetex – Estamparia Digital
Política válida para pedidos a partir de 2026.

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